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O regime de Sesmarias.

No século XV o desenho geográfico é alterado com a descoberta dos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. A partir daí o domínio sobre as ilhas obriga o Estado Português a definir novas fronteiras em virtude do alargamento da periferia. A conquista dos novos marcos fronteiriços [61] será conduzida no intuito de rentabilizar as áreas recentemente descobertas, de forma a satisfazer os objectivos expansionistas da coroa, as necessidades interna do reino e os estímulos exógenos que caracterizam a economia de quatrocentos. Ipso facto, para promover o povoamento, a coroa vai aplicar o regime de Sesmarias, promotor na formação de núcleos humanos permanentes. Assim a doação de terras ilhenses através de "dadas" prolonga a antecedente orientação metropolitana no sentido de garantir a posse fundiária pelo seu cultivo e também de custear as despesas iniciais de colonização. No Pico a concessão das "dadas" atesta-se desde finais do século XV através de quatro documentos que percorrem os anos de 1499 a 1549. Estas fontes comprovam a obediência dos preceitos legais pelo capitão Jorge de Utra que, em 16 de Março de 1449, através do seu ouvidor, Rui da Costa e perante o almoxarife Gomes Martins e o escrivão Bartolomeu Alvares, concede a Duarte Pires, morador no Faial, e seus herdeiros uma terra de matos na Calheta do Mateus por 5 anos. A terra ficava situada a 1500 braças da Ribeira do Meio e, durante o prazo estabelecido, deveria ser roçada, limpa e semeada. Se isto não fosse comprido a propriedade seria perdida. Como senhor das ilhas, o capitão gozava do direito de reservas para si, a utilização de certos privilégios, nomeadamente, o usufruto de ribeiras e nascentes existentes em terrenos previamente por ele concedidos.

No séc. XVI, para além das cartas de sesmarias encontram-se alguns documentos que comprovam a realização de transacções de propriedades no Pico, entre 1505 e 1541. Podemos destacar 3 elementos da primeira fase do aproveitamento económico da ilha. Assim a venda de terrenos expressa a viabilidade do processo colonizador no Pico, na medida em que se encontra implícito o prévio aproveitamento da propriedade durante o tempo mínimo de 5 anos.

Ainda na caracterização desta primeira etapa da exploração económica do Pico há que salientar a intensa conjugação entre a inexperta experiência agriculta e a criação de gado.

A prática da pastorícia em virtude das características endógenas do espaço da ilha, é valorizada desde cedo pelos primeiros habitantes e proprietários ausentes. Aliás, esta situação é contemplada por Dona Beatriz, no acto da capitania no ano de 1482. De facto, a infanta incumbe ao flamengo a responsabilidade pelo povoamento do Pico mas acrescenta que "(...) não a querendo pouoar de gente me prás que elle a reparta para creação de gado aos moradores da dita Ilha do fayal" [62] . Assim, em 1506 Jorge de Utra renova o prazo relativo a uma sesmaria que cedera a Pedro Anes, permitindo que o dono utilize a terra para a criação de gado, disponibilizando-a como quisesse e daí pode concluir-se que não havia uma obrigatoriedade de exploração agrária. Mas esta situação modifica-se ao longo do tempo como nos dá a entender o relato de Pompeo Arditi, na sua viagem aos Açores no ano de 1567. Este afirma que a ilha é abitada por "... pastores que vivem como selvagens e se alimentam de animais que apanham na floresta, dos quais a ilha procria em infinita quantidade, isto é, vacas, cabras, ovelhas, porcos e coelhos ..." [63] . Daí havia uma agro-pastorícia sendo esta última particularmente fundamental no espaço agrícola da ilha.

A Disposição Fundiária

Nos finais do século XVI e no século posterior o desenvolvimento económico e a formação de um quadro agrário picoense obedeceram a uma série de factores que passaremos a explicar:

Primeiramente, registe-se a pressão demográfica no alargamento das áreas de exploração, já no século XV, surgindo daí o primeiro dos concelhos, o das Lajes do Pico, como sede administrativa de toda a ilha O surto populacional faz-se de forma rápida, e entre 1506 e 1509 chegou mesmo a duplicar [64] . No final da primeira metade e segunda metade do século XVI Gaspar Frutuoso refere a existência de sete freguesias referenciando, entre outras, a de São Mateus e da Piedade [65] , notando-se, além do mais, que a topografia da ilha, a especificidade agreste dos solos, bem como a ausência de ribeiras de carácter permanente, levou a uma dispersão no seu povoamento que, associada às dificuldades de comunicação, levaram à formação de novas freguesias e, mais tarde, de novos concelhos, como sendo o de São Roque em 1542. Na era de seiscentos, Frei Diogo das Chagas indica a existência de 13 paroquias igualmente confirmadas pelo Frei Agostinho de Montalverne [66] . Na primeira e segunda década do século XVIII, o universo populacional picoense seria já considerável, confirmado pelo aparecimento de um novo concelho, o da Madalena em 1723.Como o brigadeiro António Couto afirmou, o Pico tem "(...) mais gente do que pode" [67] . Daqui pode-se concluir que embora sendo a segunda maior ilha do arquipélago, as sucessivas erupções vulcânicas, os solos cobertos de lagidos, reduzida extensão de área cultivável, cujos limites também não são ultrapassados pela incapacidade das técnicas utilizadas. Aliás, a pobreza dos solos impediu o Pico de participar activamente no circuito comercial direccionado para satisfazer as necessidades internas e responder às exigências exteriores, nomeadamente de trigo, plantas tintureiras e açúcar.

Note-se que, desde cedo, o Pico foi incapaz para a produção cerealífera, como afirma Gaspar Frutuoso quando adverte que há "(...)terras, não muitas, de lavoura de trigo" ideias que são reforçadas por Diogo das Chagas e Agostinho de Montalverne. Contudo à excepções, por exemplo, na Ponta na freguesia da Piedade e Ribeirinha onde António Cordeiro refere produzirem "(...) trigo de sobeja para toda a Ilha." [68] .

No que respeita ao pastel, o autor de "Saudades da Terra", afirma que o Pico produz pouco com excepção da freguesia da Madalena. Todavia, o desgaste e o cansaço dos solos, aliado às conjunturas mercantis internacionais devem ter reduzido a cultura desta planta tintureira pois não se encontram referências posteriores [69] .

Desta forma, podemos concluir que no século XVI e XVII, as características endógenas do Pico não lhe permitem adopção e o desenvolvimento das produções especulativas melhor respeitadas por agentes económicos extrínsecos. Por outro lado, a cultura de vinhedos encontra nos lagidos da ilha um perfeito habitat, facto registado desde os inícios da colonização. Já no século XVI, Gaspar Frutuoso, menciona a excelência do vinho picoense considerado qualitativamente superior ao fabricado nas restantes parcelas do Arquipélago [70] . No entanto a produção vinícola satisfaz sobretudo as necessidades alimentares quotidianas, porque a inexistência de solicitações externas impedem a inserção do género no quadro do comércio internacional. Verifica-se, portanto, o desajustamento entre a pré- disposição dos investimentos internacionais e as potencialidades da ilha.

Enquadramento comercial: Domínios e limites.

Agora passemos a referir, após estes breves contornos da economia picoense e de que nos falta documentação pra um cabal estudo, vamos de certo modo referir a s capacidades e posição da ilha em relação aos centros, neste caso Horta, Angra e Ponta Delgada. A dispersão insular é, sem duvida, um factor determinante no estabelecimento dos indispensáveis laços entre as nove parcelas do arquipélago. As dificuldades das comunicações terrestres embaraçam a coesão interna e privilegiam o mar como instrumento mediador das relações inter-ilhas e euro-ultramarinas. O mar surge, aliás, como instrumento multifacetado: por um lado, constitui vínculo extrapolador da mundividência particular de cada ilha; por outro lado apresenta-se como fronteira isoladora que corta e reduz as capacidades de exteriorização das particulares realidades das ilhas. No Pico, a periferia acidentada e agreste agudiza as dificuldades de comunicação interna e com o exterior. De facto, a inexistência de portos seguros é uma realidade que prejudica a acessibilidade à ilha em diversos momentos do ano, apesar de se referir nas crónicas alguns sítios onde se salienta alguns portos onde a ancoragem e descarga de mercadorias poderia ser feita ou não.

Os meses de maior tráfego marítimo são os de Junho e Agosto, contrapondo-se aos de Janeiro e Dezembro onde os meses de Inverno se fazem sentir com principal acentuamento. Por outro lado, os ancoradouros que servem todo o ano, como aqueles que se situam na Calheta de Nesquim e na Piedade são pequenos e apenas amparam barcas de pequena tonelagem [71] . Por conseguinte, o Pico encontra-se numa posição de isolamento sazonal, que obriga à preferencial utilização, pela proximidade geográfica da enseada faialense. A inexistência de uma enseada segura no Pico, reflecte-se na múltipla utilização de ancoradouros e calhetas em toda a ilha. Com efeito, pode-se verificar uma intima ligação entre a jurisdição da Madalena e o porto da Horta mas também os muitos surgidouros picoenses que mantém uma considerável actividade marítima com a baía de Angra [72] . Em todo o caso ainda no século XIX Francisco Ferreira Drummond atesta a precaridade das calhetas picoenses e os reflexos comerciais que daí advém, pois "(...)o seu comercio, no porto do Faial por onde esta se serve e comunica com os estrangeiros quase exclusivamente, acha-se tão limitado que não pode explicar sem comiseração" [73] . Nesta conjuntura as relações comerciais picoenses carecem da utilização de portos externo de contacto. Esta circunstância debilita a estrutura económica da ilha, não só porque a faz depender de vontades exógenas, como a torna ainda mais volúvel às oscilações das economias insular e internacional.

[61] Veja-se José Damião Rodrigues e Rui Cunha Martins, A construção e um espaço: os Açores e o olhar do poder central, Separata do Colóquio O Faial e a periferia açoriana nos séculos XV a XIX, Horta, Núcleo Cultural da Horta, 1995, pág. 75.

[62] Cf. "Cartas das capitanias da Ilha do Faial e da Ilha do Pico a Jos De Utra - de 21 de Fevereiro e de 29 de Dezembro de 1482", pág. 154, in Susana Maria Goulart Pereira da Costa, O Pico (séculos XV-XVII) Contributo para o estudo de uma "com pouca História", Ponta delgada, Universidade dos Açores, 1995, pág. 95.

[63] Cf. "Viagem de Pompeo Arditi de Pesaro à Ilha da Madeira e aos Açores (1567)" in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, Vol. VI, Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1948, pág. 180.

[64] Frei Diogo das Chagas, Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores, dir. Artur Teodoro de Matos, Angra do Heroísmo - Ponta Delgada, Secretaria Regional da Educação e Cultura/Direcção Regional dos Assuntos Culturais- Universidade dos Açores/Centro de Estudos Gaspar Frutuoso, 1989, pp. 519-521.

[65] Francisco Ferreira Drummond, Apontamentos Topográficos, Civis, e Eclesiásticos para a História das nove Ilhas dos Açores servindo de suplemento aos Anais da Ilha Terceira, Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1990, pág. 410.

[66] Gaspar Frutuoso, Livro Sexto das Saudades da Terra, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1978, pp.287-302. Frei Agostinho Montalverne, Crónicas da Província de S. João Evangelista das Ilhas dos Açores, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, Vol. III, 1962, pág. 187. Frei Diogo das Chagas, Op. Cit., pág. 523.

[67] "Viagem do brigadeiro António do Couto aos Açores", in Arquivo dos Açores, Vol. XII, pág. 470.

[68] Gaspar Frutuoso, Op. Cit., pág. 288. Frei Diogo das Chagas, Op. Cit., pág. 529. Frei Agostinho de Montalverne, Op. Cit., pág. 185. Cf. Padre António Cordeiro, História Insulana das Ilhas a Portugal Sugeytas no Oceano Occidental, edição fac-similada da edição princeps de 1717, Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura,1981, pág. 478.

[69] Gaspar Frutuoso , Op. Cit., pág.291. Também o Padre António Cordeiro refere a excelência do pastel da freguesia da Madalena, mas sempre em referência a um período recuado no tempo, como nos é dito na sua obra já citada, nas páginas 470 e 471.

[70] Idem, pág. 303.

[71] Gaspar Frutuoso, ob. cit., pp. 287-289 e pág. 294.

[72] Sobre o Município da Madalena e Historia do Pico no século XVIII veja-se Avelino de Freitas Meneses, "O Município da Madalena (Pico): 1740-1764. Subsídios para o seu Estudo" in Estudos de História dos Açores, Vol. II, Ponta Delgada, Jornal da Cultura, 1995.